Informativos Constitucional 2017 - Online

Online

 

Este módulo de informativos do Direito Constitucional 2017 é ministrado pelo Procurador do Município do Rio de Janeiro Dr. Rodrigo Brandão.

Início:
Imediato

Carga horária:
3h

Sobre o Corpo Docente

Prof. RODRIGO BRANDÃO

– Procurador do Município do Rio de Janeiro
– Professor de Direito Constitucional da UERJ (graduação, mestrado e doutorado)
– Ex-assessor de Ministro do STF
– Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ
– Autor dos livros: “Supremacia Judicial versus Diálogos Constitucionais”, Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2012; “Direitos Fundamentais, Democracia e Cláusulas Pétreas”, Renovar: Rio de Janeiro, 2008; e de diversos artigos em revistas jurídicas e obras coletivas

CANCELAMENTO

Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento, com a devolução integral do valor pago, se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa ou até o início da turma. Para iniciar o processo de cancelamento basta abrir um requerimento no Sistema de Atendimento ao Aluno (SAA), explicitando o motivo da desistência.
 
Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento, o CURSO CEAP irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados (valor proporcional às aulas já DISPONIBILIZADAS, ASSISTIDAS ou NÃO), conforme informações extraídas do nosso sistema, bem como o desconto da quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.
 
Após a confirmação do cancelamento, será imediatamente bloqueado o acesso à plataforma de ensino, não sendo mais possível a visualização das aulas e dos materiais.
 
A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido para abatimento em futuros cursos.
  • INFORMATIVOS 20173 horas
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Depoimentos
Juliana Florentino
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

Um curso como o CEAP faz toda a diferença!

Luiza Vereza
Procuradora do Mun. do Rio de Janeiro

Um bom curso preparatório é fundamental!

Bruno Felipe
Procurador do Estado do Rio de Janeiro

E os resultados, naturalmente, aparecem!