MÓDULO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2018 - ONLINE

 

Este módulo de Direito Constitucional é ministrado pela Procurador do Município do Rio de Janeiro Dr. Rodrigo Brandão.

Início:
30 de agosto 2018

Carga horária:
70h 

(aulas gravadas a partir de agosto de 2018)

Sobre o Corpo Docente

Prof. RODRIGO BRANDÃO

– Procurador do Município do Rio de Janeiro
– Professor de Direito Constitucional da UERJ (graduação, mestrado e doutorado)
– Ex-assessor de Ministro do STF
– Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ
– Autor dos livros: “Supremacia Judicial versus Diálogos Constitucionais”, Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2012; “Direitos Fundamentais, Democracia e Cláusulas Pétreas”, Renovar: Rio de Janeiro, 2008; e de diversos artigos em revistas jurídicas e obras coletivas

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CANCELAMENTO

Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento, com a devolução integral do valor pago, se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa ou até o início da turma. Para iniciar o processo de cancelamento basta abrir um requerimento no Sistema de Atendimento ao Aluno (SAA), explicitando o motivo da desistência.
 
Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento, o CURSO CEAP irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados (valor proporcional às aulas já DISPONIBILIZADAS, ASSISTIDAS ou NÃO), conforme informações extraídas do nosso sistema, bem como o desconto da quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.
 
Após a confirmação do cancelamento, será imediatamente bloqueado o acesso à plataforma de ensino, não sendo mais possível a visualização das aulas e dos materiais.
 
A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido para abatimento em futuros cursos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL70 horas

RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA

 

  1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

    a) A evolução histórica do constitucionalismo e a Constituição de 1988.
    b) Teoria da Constituição: Conceito, tipos e classificações das Constituições.
    c) Normas Constitucionais. Tipologia.

  2. PODER CONSTITUINTE

    a) Poder constituinte originário: origem, conceito, titularidade e características.
    b) Poder constituinte derivado:
    b.1) mutação constitucional.
    b.2) plebiscito (art. 2º do ADCT).
    b.3) revisão constitucional (art. 2º do ADCT).
    b.4) emenda constitucional:
    i) limites circunstanciais.
    ii) limites formais e procedimento.
    iii) limites materiais: natureza política ou jurídica, controle da constitucionalidade das emendas constitucionais, cláusulas pétreas e a jurisprudência do STF.

  3. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 

    a) Os elementos clássicos da hermenêutica jurídica.
    b) As especificidades das normas constitucionais.
    c) Princípios específicos de interpretação constitucional: supremacia da Constituição, presunção de constitucionalidade, interpretação conforme a Constituição v. declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, unidade da Constituição, máxima efetividade e a evolução da eficácia das normas constitucionais.
    d) Métodos de interpretação constitucional: (i) hermêutico-clássico, (ii) normativismo de Kelsen; (iii) tópico-problemático, (iv) hermenêutico concretizador.
    e) Pré-compreensão.
    f) Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.
  4. TEORIA DOS PRINCÍPIOS

    a) Características gerais do neoconstitucionalismo.
    b) Teoria dos Princípios: princípios v. regras.
    c) Ponderação de interesses.
    d) Princípio da proporcionalidade.
    e) Princípio da razoabilidade.
    f) Princípio da concordância prática.
    g) A restringibilidade dos direitos fundamentais. Os limites dos limites.
    h) O princípio da proteção do núcleo essencial. Teorias sobre o núcleo essencial: teorias relativa e absoluta, e teorias objetiva e subjetiva.

  5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PARTE I: CONCEITOS FUNDAMENTAIS, MODELOS E O SISTEMA BRASILEIRO
    a) Fundamento e origem do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos.
    b) Espécies de inconstitucionalidade: formal (orgânica ou procedimental) e material; por ação e omissão (total e parcial); originária e superveniente.
    c) Modalidades de controle de constitucionalidade: preventivo e repressivo; político e judicial; concentrado ou difuso; por via incidental ou por ação direta.
    d) Modelos de controle de constitucionalidade no direito comparado.
    e) O sistema brasileiro: evolução e o modelo adotado pela CF/88.

  6. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PARTE II: O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL NO BRASIL
    a) Natureza e efeitos da decisão.
    b) Legitimidade.
    c) O princípio da reserva de plenário.
    d) O papel do Senado Federal (mutação constitucional?)
    e) Recurso extraordinário e repercussão geral.

  7. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PARTE II – O CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO NO BRASIL: ADIN
    a) Competência.
    b) Legitimidade processual ativa e passiva.
    c) Parametricidade constitucional.
    d) Atos impugnáveis.
    e) Procedimento (Lei n. 9868/99).
    f) A atuação do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União.
    g) Medida Cautelar.
    h) Decisão final.
    i) Efeito erga omnes e vinculantes.
    j) Modulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade: declaração parcial de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, apelo ao legislador, efeitos ex nunc e pro futuro.

  8. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PARTE III: ADC, ADIN por omissão, Mandado de Injunção, ADPF e Representação de Inconstitucionalidade
    a) Ação Declaratória de Constitucionalidade.
    b) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
    c) Mandado de Injunção.
    d) Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Lei n.º 9882/99.
    e) Representação de Inconstitucionalidade.

  9. DIREITOS FUNDAMENTAIS
    a) Direitos de 1ª, 2ª e 3ª “geração”. Direitos de quarta “geração”?
    b) A questão terminológica.
    c) As dimensões subjetiva e objetiva.
    d) Eficácia “horizontal”.
    e) Relações especiais de sujeição.
    f) Titularidade.
    g) Legitimação.
    h) Internacionalização. Tribunal Penal Internacional.
    i) Os direitos fundamentais na Constituição de 1988:
    1) Regime próprio.
    2) A cláusula materialmente aberta do art. 5º, p. 2º, da CRFB/1988.
    3) A eficácia dos tratados sobre direitos humanos.
    4) A efetividade dos direitos humanos.

  10. DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE

  11. NACIONALIDADE, DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS 

    a) Conceito.
    b) Nacionalidade primária e secundária.
    c) Modos de aquisição.
    d) Perda da nacionalidade.
    e) Asilo político, extradição, expulsão e deportação.
    f) As democracias direta, representativa, participativa e deliberativa.
    g) Capacidade eleitoral ativa e passiva.
    h) Plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis.
    i) Os sistemas eleitorais.
    j) Inelegibilidades.
    k) Perda e suspensão dos direitos políticos.
    l) A disciplina constitucional dos partidos políticos.

  12. O FEDERALISMO BRASILEIRO

    a) Origem e conceito de federalismo.
    b) Espécies de federalismo: formação por agregação e por desagregação, dual e cooperativo, simétrico e assimétrico.
    c) Características intrínsecas ao federalismo.
    d) O federalismo brasileiro à luz da CF/88.
    e) Partilha constitucional das competências.
    f) As Constituições Estaduais e os limites ao poder constituinte decorrente. As Leis Orgânicas Municipais.
    g) Intervenção federal nos Estados, e estadual nos Municípios. Procedimentos e requisitos. Princípios constitucionais sensíveis.

    13. PODER LEGISLATIVO

    a) Estrutura e bicameralismo.
    b) Competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
    c) Imunidades e vedações parlamentares.
    d) Perda do mandato eletivo
    e) As Comissões Parlamentares de Inquérito.
    f) O Tribunal de Contas.

  13. ESPÉCIES NORMATIVAS E PROCESSO LEGISLATIVO

    a) Lei ordinária.
    b) Lei complementar.
    c) Emenda constitucional.
    d) Lei delegada.
    e) Medida provisória.
    f) Decreto legislativo e resolução.
    g) Processo de incorporação dos tratados internacionais ao direito interno.

  14. O PODER EXECUTIVO

    a) Sistemas de governo: presidencialista e parlamentarista
    b) Eleição e substituição do Presidente da República.
    c) Competências do Presidente da República.
    d) Competências do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
    e) As imunidades do Presidente da República.
    f) O processo por crime comum e por crime de responsabilidade contra o Presidente da República.

  15. O PODER JUDICIÁRIO

    a) Órgãos e estrutura do Poder Judiciário.
    b) O Conselho Nacional de Justiça.
    c) Garantias e vedações da magistratura

Obs: parte das aulas será gravada em turmas do curso CEAP.

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Depoimentos
Juliana Florentino
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

Um curso como o CEAP faz toda a diferença!

Luiza Vereza
Procuradora do Mun. do Rio de Janeiro

Um bom curso preparatório é fundamental!

Bruno Felipe
Procurador do Estado do Rio de Janeiro

E os resultados, naturalmente, aparecem!