Promulgada Emenda Constitucional 122 que altera idade máxima para nomeações aos tribunais superiores

Domingo, 22 de Maio de 2022

Promulgada Emenda Constitucional 122 que altera idade máxima para nomeações aos tribunais superiores

Imagem: Reprodução/ Senado


A Emenda Constitucional 122/2022, promulgada em 17 de maio, eleva o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância, dos atuais 65 para 70 anos de idade.

A oitava Emenda Constitucional do ano altera os artigos 73, 101, 104, 107, 111-A, 115 e 123 da Constituição Federal para aumentar a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do STF, do STJ, dos Tribunais Regionais Federais, do TST, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do TCU e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

 

 

Fonte: Congresso Nacional